É a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possam ser aplicados a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possam servir de tipo de fabricação industrial.
Sua proteção será concedida por 10 anos, renováveis por mais três quinquênios, conferindo o direito de impedir terceiro de produzir, usar, colocar à venda, importar e/ou fazer qualquer uso, sem o consentimento do titular.
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